Se você é um pequeno empreendedor e está em busca de crédito, saiba que existem novidades recentes que podem beneficiar você.
No início de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.057, que trata de empréstimos para MEIs e pequenas empresas. A MP define um programa de estímulo ao crédito para atender microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e produtores rurais. Nesse sentido, o objetivo é alcançar empreendedores com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
De acordo com a MP, esse programa deverá liberar recursos até o dia 31 de dezembro de 2021. O apelo para as instituições bancárias concederem o crédito será a possibilidade de gerarem crédito presumido, um benefício fiscal que dá desconto a essas instituições no pagamento de tributos.
O governo estima que o programa tenha potencial para injetar, aproximadamente, R$ 48 bilhões na economia. A MP já foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, sendo que os empreendedores que já são beneficiários do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e do PGSC (Programa de Garantia aos Setores Críticos) não são elegíveis ao novo programa.
Tipos de crédito para MEIs e pequenas empresas
Independentemente do novo programa do governo, existem no mercado linhas disponíveis para o pequeno empreendedor. A seguir, conheça algumas das opções mais vantajosas.
Microcrédito
O microcrédito é um empréstimo de até R$ 20 mil por cliente, destinado a empreendedores que desejam abrir ou ampliar um negócio. As regras dessa modalidade de crédito são definidas pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), porém quem o concede são os bancos comerciais.
No microcrédito, a receita bruta da atividade (vendas antes do desconto dos impostos) não pode ser superior a R$ 360 mil. Além disso, os recursos precisam ser obrigatoriamente utilizados em alguma atividade da empresa (compra de equipamentos ou capital de giro, por exemplo).
Cartão BNDES
Podem obter o Cartão BNDES, os empresários individuais (inclusive os MEIs) e as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões. Um dos requisitos para o cartão é estar em dia com o INSS, FGTS, RAIS e tributos federais.
Atualmente, essa modalidade disponibiliza limite de até R$ 2 milhões para cada cliente por banco emissor, e o prazo de parcelamento vai de 3 a 48 meses. O usuário deve estar atento aos produtos cobertos pelo cartão (matéria-prima, máquinas e outros).
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Empresas de Pequeno Porte foi desenvolvido para atender empresas que faturam até R$ 4,8 milhões.
Esse programa foi criado no início da pandemia, em maio de 2020, como uma forma emergencial de atender pequenos empreendedores – a categoria de empresários mais vulnerável por conta da desaceleração da economia. No entanto, em junho deste ano, o Pronampe perdeu o caráter emergencial e se tornou um programa permanente de auxílio ao MEI e pequenas empresas.
Em relação aos valores, no caso de microempresas, o limite é de até 30% do faturamento do ano anterior. Se a empresa tiver menos de um ano de abertura, o valor máximo será de 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média mensal de receita apurada desde o início da atividade.
Dependendo do caso, o Pronampe pode ser pago em até 48 parcelas mensais. A modalidade exige também uma garantia pessoal do tomador, a ser avaliada caso a caso.
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