Se você é dono de um negócio de pequeno porte, como uma oficina mecânica, por exemplo, precisa conhecer as vantagens do Simples Nacional. Trata-se de um regime de tributação simplificado, voltado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tem como objetivo facilitar a arrecadação fiscal.
Neste artigo, você saberá o que é e como funciona esse regime de tributação, e quais os requisitos necessários para que as empresas possam aproveitar os seus benefícios. Continue a leitura e confira!
O que é o Simples Nacional
Regulamentado em 2007, o Simples Nacional é o regime tributário mais recente do país. Como o próprio nome sugere, esse sistema tem como objetivo desburocratizar o pagamento de impostos por parte da empresa e, com isso, facilitar a arrecadação por parte do fisco.
Para isso, o Simples Nacional reúne oito tributos em uma única alíquota:
– IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
– CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
– IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
– PIS (Programa de Integração Social);
– Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
– CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
– ISS (Imposto Sobre Serviços).
Quem pode aderir ao Simples Nacional
Como vimos, essa forma de tributação foi criada para facilitar as atividades das microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com a legislação, para ser uma ME, o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar R$ 360 mil. No caso da EPP, as vendas brutas anuais deverão ser de até R$ 4,8 milhões. Dessa forma, se a sua oficina faturar mais do que R$ 4,8 milhões no ano, ela não poderá ser enquadrada na modalidade.
Além disso, para que possa aproveitar as vantagens do Simples Nacional, a empresa não pode ter débitos inscritos em Dívida Ativa da União e nem com o INSS. Por fim, a legislação autoriza o enquadramento na modalidade somente para determinadas atividades. Para saber quais são, basta pesquisar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) neste link.
Vantagens do Simples Nacional
Com um único documento, o empresário faz o pagamento de todos os impostos que incidem sobre a sua atividade. Isso acaba sendo muito mais prático para a empresa, que não precisa se preocupar em controlar oito datas distintas de vencimento de impostos.
Além disso, a alíquota do Simples Nacional varia conforme a atividade da empresa e o volume de faturamento. Nesse caso, o imposto devido é diretamente proporcional ao faturamento da empresa, mais um ponto favorável para o micro e pequeno empresário.
Por fim, se uma empresa optante por esse regime tributário participar de uma licitação, isso a beneficiará quanto aos critérios de desempate. Mesmo que fornecer para o governo não seja o objetivo da empresa, trata-se de mais uma possibilidade de negócios a considerar.
No entanto, a principal desvantagem desse sistema é o fato de ele considerar o faturamento e não o resultado como base de cálculo. Isso significa que, mesmo que a empresa tenha prejuízo, estará obrigada a pagar o imposto.
Procedimento para aderir ao Simples Nacional
O empresário que desejar aderir ao sistema deverá fazer isso pelo Portal do Simples Nacional.
Quem está começando um negócio, tem até 180 dias a partir da inscrição do CNPJ para fazer a adesão. Já quem deseja mudar para o regime, precisa fazer isso sempre no mês de janeiro. No site do Simples Nacional, você também pode conferir como funciona o agendamento da adesão.
Outros regimes tributários
Se, por algum motivo, a sua empresa não se enquadra no Simples Nacional, há outros regimes tributários que você deve conhecer. Para isso, continue acompanhando o nosso blog, e contate a equipe da Accontability e Gestão Empresarial para mais informações a respeito!
