Se você pensa em abrir um restaurante, já deve saber que, para isso, não basta somente providenciar o espaço e equipá-lo, certo? Para que possa abrir as portas de forma regular perante a lei, é preciso obter as licenças de funcionamento para restaurantes ou bares, conforme o caso.
Esse é o documento que atesta que o estabelecimento atende às exigências legais em relação à segurança de seus clientes e colaboradores. A seguir, saiba mais sobre essa licença e conheça os tipos de alvará de funcionamento para restaurantes ou bares.
O que é um alvará de funcionamento para restaurante e bar?
Basicamente, trata-se de uma licença concedida pela prefeitura para que o estabelecimento possa funcionar. Pelo fato de o restaurante manipular alimentos e servi-los ao público, existem normas sanitárias a serem cumpridas. Por isso, é importante que existam certificações que atestem que isso está sendo feito da forma mais segura possível.
Quais são os tipos de alvarás de funcionamento?
Existem quatro tipos de alvarás de funcionamento que os donos de restaurante ou bar precisam conhecer. São os seguintes:
– Alvará de Funcionamento: é a licença mais comum solicitada no país. Serve para imóveis não residenciais executarem atividades comerciais.
– Alvará de Segurança: licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que informa a verificação dos cuidados necessários que evitem uma ocorrência de incêndio.
– Alvará de Vigilância Sanitária: licença emitida por órgão de mesmo nome que busca zelar pela segurança e saúde dos consumidores.
Eventualmente a legislação estadual ou municipal do local onde será instalado o restaurante ou bar pode fazer outras exigências.
O que é preciso para obter as licenças para funcionamento da empresa?
Para solicitar o alvará para o restaurante ou bar, são necessários os seguintes documentos:
– documento de identificação do requerente, seja ele pessoa física ou jurídica;
– vistoria do corpo de bombeiros, que comprova a segurança do estabelecimento para receber pessoas e desenvolver as atividades;
– alvará sanitário da Anvisa, fornecido pela vigilância sanitária do município;
– licença ambiental, a qual traz o regulamento que deve ser seguido pelo restaurante. Quem concede essa licença avalia previamente fatores como o risco de incêndios no local, por exemplo.
– inscrição do IPTU relativo ao endereço do restaurante ou bar;
– Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) da Secretaria da Fazenda Municipal;
– planta do local com o respectivo habite-se.
Essa é a documentação padrão para a solicitação do alvará. No entanto, as exigências podem variar dependendo da prefeitura.
O que acontece se o estabelecimento não tiver alvará de funcionamento?
Se o seu restaurante ou bar sofrer uma fiscalização e você for pego sem o alvará de funcionamento, terá 30 dias para fazer a solicitação. Depois desse prazo, a prefeitura da sua cidade poderá multar o seu estabelecimento e, caso a situação irregular persista, poderá ser determinado o fechamento do local.
Para você ter ideia de o quanto esse documento é importante, dependendo da atividade exercida, pode ocasionar a apreensão de bens e, até mesmo, o cancelamento do registro profissional do proprietário do negócio.
Por fim, é obrigatório que o alvará fique em lugar visível no estabelecimento. Se ele for extraviado, ou se a planta do imóvel sofrer alguma alteração, você precisará emitir um novo documento.
Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas sobre alvará de funcionamento. Caso deseje mais informações, contate a equipe da Accontability e Gestão Empresarial e conheça os nossos serviços de contabilidade consultiva!
